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AUTORIDADE REGULADORA DA ENERGIA ATÓMICA (AREA)

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A cooperação institucional que o Ministério da Energia e Águas (Minea) manteve, em 2013, com países e instituições internacionais foi satisfatória e profícua para o desenvolvimento do sector considerou nesta terça -feira, em Luanda, o titular da pasta, João Baptista Borges.

Em entrevista exclusiva à Angop durante a qual abordou os feitos do sector em 2013, o governante disse que o Minea efectuou vários acordos de cooperação com diversas instituições internacionais e países, com maior incidência para os de língua oficial portuguesa, devido a facilidade na comunicação.

 Desses intercâmbios, precisou, o Minea tem beneficiado de troca de experiência, assistência técnica e cursos de formação e capacitação para os seus técnicos.

“Por exemplo, com Cuba temos hoje um programa de assistência técnica amplo no domínio do sector eléctrico e das águas, há especialistas cubanos a formarem o nosso pessoal e a desenvolverem tarefas de carácter técnico. Temos também uma cooperação boa com o Brasil, Noruega, Emiratos Árabes Unidos, África do Sul e Rússia”, salientou.

Segundo o ministro, o Minea pretende intensificar as suas relações de cooperação com os países africanos, como Moçambique, Namíbia e Cabo-Verde, devido às suas experiências e realidades similares às de Angola.

“É importante também beber da experiência e realidade mais ou menos similares as nossas. Estou a referir-me a Moçambique, Cabo Verde e Namíbia com quem partilhamos recursos hídricos”, argumentou.

Disse que a cooperação entre países africanos também é feita através de instituições a que Angola pertence, como a Comunidade de Estados da África Central (CEAC), Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e Associação Africana dos Produtores e Distribuidores de Energia Eléctrica, no qual estão representadas a Empresa de Distribuição de Electricidade (EDEL) e a Empresa Nacional de Electricidade (ENE).

“O Minea considera benéfica a cooperação entre países africanos, pois permite ao país ir buscar experiência de realidades próximas”, reforçou.

O secretário de Estado da Energia, Joaquim Ventura, iniciou hoje, quarta-feira, uma visita de constatação às centrais hidroeléctricas do Luachimo, térmica e térmica provisória, todas localizadas na periferia da cidade do Dundo, província da Lunda Norte.

De acordo com o programa de trabalho distribuído à imprensa, nesta quarta-feira,  o responsável  e membros do seu pelouro visitaram, ainda, a rede de distribuição da energia e a Centralidade do Dundo.

Quinta-feira, último dia da visita, o secretário de Estado da Energia desloca-se ao município do Lucapa para  inteirar-se do funcionamento da queda do aproveitamento hidroeléctrico do Luapasso e dos sistemas solares fotovoltaicos na comuna do Camissombo.

 A República de Angola poderá albergar, em Outubro de 2014, a décima segunda reunião anual da Associação das Reguladoras de Energia da Comunidade dos Países da África Austral (RERA), soube hoje a Angop de fonte do sector.

A informação foi prestada pelo chefe de Departamento de Regulação Técnica do IRSE (Instituto Regulador do Sector Eléctrico), José Paxe, quando fazia o balanço da 11ª edição da reunião anual da organização realizada na cidade de Maputo (Moçambique), de 25 a 29 de Novembro deste ano.

De acordo com o responsável, que integrou a comitiva, liderada pela chefe do Departamento Legal (área jurídica), Maria Augusta Rodrigues, indicou que pelo facto de o IRSE  (Angola) estar num processo de transformação ainda não há certeza para acolher este evento regional em 2014.

“Apenas teremos certeza entre os meses de Fevereiro e Março. Nesta altura já teremos o processo de transformação concluído, assim como saberemos já o que será o nosso instituto. Então ai já tomaremos a decisão entre organizar ou não” – realçou José Paxe.

De acordo com o responsável, por este facto (indecisão de Angola), a reunião de Maputo indicou uma segunda candidatura, o Lesotho, o mais recente membro a integrar o grupo, para poder albergar o fórum.

Este evento do órgão regional do continente africano, composto por Angola, África do Sul, Lesotho, Malawi, Moçambique, Namibia, Swazilandia, Zâmbia, Zimbawé,  é realizado em duas vertentes, respectivamente, a Conferência e a reunião anuais. A décima edição realizou-se na República da Namíbia. Botswana, Congo Democrático (RDC), Ilhas Mauricias, Ilhas Seychelles e Madagascar ainda não constituiram os seus reguladores.

A África do sul foi reeleita no recente encontro decorrido na capital moçambicana para um segundo mandato, no qual terá mais dois anos de presidência da RERA.

Neste fórum, foi decidido que Angola vai contribuir com quota de 305 mil dólares namibianos, contra 816.965.00 da África do Sul, que tem maior bolo de quotização, por possuir número superior de consumidores de energia.

 Angola, através do Instituto Regulador do Sector Eléctrico (IRSE), filiou-se na “cúpula” em 2011.  

Esta instituição, saliente-se, foi criada em 2002, através de uma comissão instaladora, liderada por Luís Felipe da Silva (actual Secretario de Estado das Águas), tendo sido nomeado em 2006 como Presidente do Conselho de Administração, cargo que ocupou até no ano de 2010.

Actualmente, o Instituto (IRSE) é presidido por Luís Mourão Garcês da Silva, auxiliado por dois administradores, designadamente, Eduardo Nelumba (para área técnica) e Rogério Henriques, que responde pelo sector administrativo. A empresa é composta por 21 trabalhadores, entre técnicos e funcionários administrativos.

O IRSE, com sede em Luanda, conta nos próximos anos ter representações nas restantes 17 províncias do país.

A gestão da Bacia Hidrográfica do Cuvelai, na província do Cunene, será gerida conjuntamente entre Angola e a Namíbia, anunciou hoje, terça-feira, em Ondjiva, o Secretário de Estado das Águas, Luís Filipe da Silva.

O responsável fez este anuncio durante a III sessão ordinária Conselho de Auscultação e Concertação Social da província do Cunene, que abordou, entre outros aspectos, o relatório preliminar do plano de gestão da bacia do Cuvelai.

Segundo disse, neste momento está a se trabalhar com a parte namibiana, na elaboração do acordo que vai reger o trabalho da comissão conjunta nos termos do acordo sobre os cursos de água partilhada a nível da Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral, onde Angola partilha várias bacias como a do Okavango e o Cunene.

Luís Filipe da Silva afirmou haver a necessidade de analisar aspectos como as águas subterrâneas existentes, atendendo à particularidade da bacia do Cuvelai não ser permanente, bem como da troca de informações com a parte namibiana, onde Angola pretende passar toda a informação necessária a Namíbia e vice-versa.

Outro sim, referiu, prende-se com o sistema de monitorização de cheias, que neste momento encontra-se em fase de preparação, esperando que possa ser implementado até ao final do primeiro semestre de 2015.

 A nova gestão da bacia, afirmou, vai permitir a regularização do caudal, evitando cheias e períodos de seca, problemas com que as populações actualmente se debatem.

Acrescentou que o plano de gestão do Cuvelai constitui um instrumento que vai servir de base para a elaboração de outros estudos para dar soluções estruturantes e definitivos para atenuar a situação  das cheias e seca.

“Este plano constitui um documento de extrema urgência e prioridade, pois contem métodos que podem vir a minimizar as consequências resultantes das mudanças climáticas, que assola a região”, referiu.

Entretanto, frisou que o Presidente da República criou uma comissão intersectorial que está a trabalhar com base no plano do executivo local sobre a regularização desta bacia, com vista a resolver alguns problemas emergentes com que a província se debate nos últimos anos.

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